07/01/2013

Dúvida e Resposta: Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Sarandi-PR

A presidente de bairro Rozilda Martins nos perguntou se em Sarandi tem uma lei municipal que conceda a uma Associação de Moradores receber o título de Utilidade Pública Municipal? Através do facebook o vereador Nildão nos informou que não existe uma Lei no município que conceda o direito para todas Associações de Moradores em geral. Porém existe a possiblidade de fazer uma lei municipal (Projeto de Lei) específica para uma Associação interessada.