A transferência da matrícula entre instituições da rede estadual de ensino, em qualquer série/modalidade de ensino regular e nas instituições de Educação Básica na Educação Especial, somente ocorrerá a partir de janeiro de 2014. Devendo o aluno ou mãe/pai ou responsável obter da instituição de destino a Declaração da Existência da Vaga.
