A APP buscará contrapor, juridicamente, as ações da Seed
A hora-atividade para valer em sua primeira semana se mostra exitosa,
fruto da resistência e mobilização da categoria.
Alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs), respondendo a orientação 004/2014
da Secretaria de Estado da Educação (Seed) têm pressionado as escolas para que
lavrem atas sobre a adesão ao movimento Hora-atividade
para Valer! Se isso ocorrer em sua escola, orientamos que:
1) Se faça constar
no corpo do texto que a escola está cumprindo deliberação da Assembleia
Estadual da categoria de 14 de dezembro de 2013, para que se efetive a Lei
Federal 11738/2008 e a Lei Complementar Estadual 155/2013.
2) Que se insista
para que seja lavrada uma ata geral, sem especificar nomes dos(as) que
aderiram ao movimento.
Nos lugares onde isso não for
possível e que seja exigida assinatura daqueles/as que participaram do
movimento, que se assine o documento garantida a redação explicitada no ponto 1
desta nota.
Estas medidas são
importantes para não responsabilizar pontualmente esta ou aquela escola,
este(a) ou aquele (a) profissional. Juridicamente, buscaremos nos contrapor as
possíveis ações advindas deste ato.
A hora-atividade para valer em sua
primeira semana se mostra exitosa, fruto da resistência e mobilização da
categoria. Sabemos que o governo agirá no sentido de coagir o movimento com
ações pontuais nas escolas, tentando desacreditar e desmobilizar a categoria.
Por isso, é fundamental nos mantermos firmes para fazer valer Lei Nacional do
Piso, que nos dá o direito dos 33% de hora-atividade.
