O CNJ responde à pergunta da Milene Santos: como o Judiciário pode ajudar a garantir à população o seu direito à saúde?
Quem responde é Clenio Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde, que ressalta que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Segundo o juiz, o Judiciário pode atuar quando o direito à saúde foi negado na via administrativa.
A próxima iniciativa do Fórum da Saúde do CNJ é a I Jornada do Fórum da Saúde (14 a 16 de maio), quando serão discutidos enunciados sobre biodireito, saúde pública e saúde suplementar. Os enunciados podem ser encaminhados para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br até o dia 31 de março. Para mais informações acesse aqui:
A próxima iniciativa do Fórum da Saúde do CNJ é a I Jornada do Fórum da Saúde (14 a 16 de maio), quando serão discutidos enunciados sobre biodireito, saúde pública e saúde suplementar. Os enunciados podem ser encaminhados para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br até o dia 31 de março. Para mais informações acesse aqui:
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