28/04/2014

Nova proposta do Governo para a Educação Estadual do Paraná

Após um dia intenso de mobilização no nosso acampamento e por todo o estado, terminamos há pouco mais uma reunião de negociação com o governo. Nova proposta avança em pontos que estavam pendentes!

- O governo manteve a proposta de pagamento da data-base em uma parcela no mês de maio (projeto de lei deve ir esta semana pra ALEP); com este valor atingiremos o Piso e continuaremos a luta para receber a diferença de cerca de 1,82% que faltará;

- Reconheceu que deve uma hora-atividade aos/às professores/as... implementará o valor referente a partir da folha de pagamento de agosto e, definitivamente, na distribuição de aulas em dezembro;

- PSS - Enviará para a ALEP alteração da lei 108, incluindo o pagamento conforme titulação de cada um;

- Elevará o auxílio-transporte dos/as funcionários ao patamar do que recebe o professor por 20h, ou seja, cerca de 90,00 a mais neste benefício (de 250,00 para 340,00, aproximadamente);

- Encaminhará projeto de lei instituindo que nenhum servidor estadual receberá abaixo do piso regional. Esta medida deverá beneficiar cerca de 5 mil educadores/as, agentes I / CLAD / PR Educação, que hoje recebem abaixo do salário mínimo regional;

- A SEED publicará uma resolução constituindo uma comissão formada por integrantes da SEED, APP e Federação das APAES para debater a implementação da hora-atividade e hora-aula aos/às professores/as da educação especial;

- O governador, por decreto, instituirá uma comissão para formulação de projeto de lei para implantação do novo modelo de atendimento à saúde dos/as servidores/as estaduais;

- O parcelamento dos atrasados previsto, inicialmente, para serem pagos em 10x, será paga em 3x (junho, agosto e novembro);

- EJA – a APP reiterou a necessidade da manutenção da EJA conforme o ano anterior, interrompendo fechamentos e mantendo a abertura de matrículas durante todo o ano (governo assumiu o compromisso de dar encaminhamentos a este item, debatendo com a APP Sindicato).

- Aposentados/as – retomar o debate com APP, ParanaPrevidência e SEED sobre o enquadramento; 

 
A APP reiterou que todas as propostas serão debatidas na assembleia estadual que acontece amanhã a tarde e que, em todo o processo de negociação não haja qualquer tipo de punição aos/às trabalhadores/as que participam da greve. 
Amanhã realizaremos um grande ato em Curitiba com a presença de milhares de educadores/as de todo estado em defesa da educação pública!

Ao final do dia realizaremos uma assembleia da categoria para avaliar a greve e as propostas apresentadas!


Fonte: APP Sindicato

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