Governo sinaliza a aplicação de prova para seleção de diretores

Do site da APP Sindicato:

Mensagem que propõe a prorrogação dos mandatos de direções nas escolas foi lida na Alep e deve ser votada esta semana

Foi lida na tarde de hoje (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Mensagem nº 101/2014. Ela propõe que seja prorrogado por um ano os mandatos dos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) das escolas da rede estadual de ensino. A direção estadual da APP-Sindicato acompanhou a sessão e ressaltou a semelhança da movimentação do governo Beto Richa com a do governo de Jaime Lerner (veja abaixo). Amanhã, dia 28, a mensagem será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Em seguida, no Plenário Geral, será votada pelos deputados estaduais. Assim, é primordial que a categoria mantenha a pressão e continue enviando e-mails. Além disso, aqueles(as) que discordam da medida devem acompanhar, amanhã (28), a sessão na Alep, ocupando as galerias, a partir das 14h.

Na proposta encaminhada pelo governo à Assembleia, além de instituir mais um ano aos mandatos das atuais direções, o Poder Executivo salienta: “Portanto, na iminência de iniciarmos uma nova gestão e reforçando o compromisso de que a educação é a prioridade absoluta do governo, tomamos a iniciativa de propor à sociedade e, em particular, às comunidades escolares, essa reflexão, na expectativa de aprimorar o processo de escolha e de maior valorização das nossas lideranças (grifo nosso). O adiamento pelo prazo de um ano nos permitirá, inclusive, vincular essa discussão a outras ações de elevada importância, a exemplo da elaboração do Plano Estadual de Educação, eantecipar medidas importantes para a obtenção de melhores resultados nas várias modalidades de ensino presentes na nossa Rede Pública (grifo nosso)”. Clique aqui para ler toda a Mensagem nº 201/2014.

História que se repete - Em 2000, a Secretaria de Estado da Educação (Seed), após uma greve, assumiu o compromisso com a categoria de debater a gestão democrática nas escolas. Então, foi criada uma comissão, da qual a APP fazia parte e da qual se retirou por discordar dos encaminhamentos tomados (clique aqui para ler uma matéria da época sobre o fato). O resultado, na época, foi a implantação de um sistema de “prova” para selecionar os(as) diretores(as). Nada de eleição. Para o presidente da APP, professor Hermes Leão, que testemunhou o teste de diretores(as), em 2000, o fato não tem nada de novo. Segundo ele, muitos(as) diretores(as) participaram de um boicote à prova instituída pela Seed.

“Era diretor de escola em Apucarana e naquele período avaliamos que era um processo extremamente frágil e problemático. Só conseguimos superá-lo em 2003, com a conquista da lei que instituiu a eleição para direções das escolas”, relembra. Segundo Hermes, nem o sindicato e nem a categoria se furtam de um debate aprofundado sobre mudanças na lei e sobre a o tema gestão democrática. “Mas ele não pode iniciar desta forma, desrespeitando um processo que está em pleno andamento”, ressalta.

Defesa de princípios – A direção da APP e a categoria são contrários à prorrogação porque ela fere a lei, um processo em vigência e a própria democracia. Para o bom entendimento da questão, é salutar que os(as) educadores(as) façam alguns questionamentos: o que vale a partir de agora é poder alterar uma lei desta forma, a qualquer momento? Como fica o estado de direito? Por ocasião de um suposto ‘pedido de muitos setores sociais’ o governo interrompe um processo já estabelecido?

E mais: o Executivo também assinala, no texto da mensagem com a necessidade de "outros aprimoramentos". “Nós já vimos esse filme em 2000, quando foi instituída a prova para direção. Isto não passa de intervenção direta do Estado. Então, é fundamental que os diretores e diretoras entendam que não é uma questão da APP contra ninguém. Temos vários diretores companheiros nas escolas. Mas o que remete à esta luta são os princípios e os direitos. Esses, sim, devem sempre ser preservados. Senão abriremos todas as brechas para o vale-tudo”, alerta o presidente da APP.

Resistência – A direção estadual da APP, nas reuniões de negociação com o governo, pautou diversas vezes a realização da eleição de diretores(as) em novembro, como determina a lei 14.231/2003, conquistada pela categoria após muita luta. Este mês, a Seed publicou a Resolução 5390/2014.  Na semana passada, o governo resolveu prorrogar o prazo de inscrições das chapas. Neste ínterim, o sindicato convocou a categoria para escrever aos deputados estaduais, solicitando que eles não aprovassem a mensagem do governo que estabelece a prorrogação, e para acompanhar as sessões na Assembleia.