Hora Atividade, Fim da Sala de Apoio e Redistribuição

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi – SISMUS se dirige aos profissionais da educação parabenizando e esclarecendo alguns fatos que ocorreram recentemente sobre a Hora Atividade na Rede Municipal de Ensino - Lei (11738/2008), que ainda é descumprido por Sarandi-PR. Parabenizamos a categoria em optar por meio de uma votação unânime ocorrida no dia 18 na Câmara Municipal em não aceitar vender à hora atividade, um direito constitucional por uma “migalha” como bem mencionou uma servidora.

Os professores entenderam que a responsabilidade em estar garantindo 1/3 de hora atividade não era deles e sim do Prefeito Carlos Alberto de Paula que não realiza concursos para contratação para suprir a falta de mão de obra existente nas escolas e Cmeis, e que a luta  pela hora atividade era histórico para ser negociada de uma forma que não atenderia realmente a falta de professores, pois o pagamento de 13% das horas seria somente um paliativo com risco inclusive de perder benefícios como a cesta básica, por exemplo, além de levar a educação sarandiense para uma precariedade sem proporções, pois, o decreto para análise sequer havia prazo de término para solução dessa ilegalidade, podendo se estender por tempo indeterminado. Lembrando, que a fala do prefeito com os representantes do Sindicato na Campanha Salarial, foi muito clara e objetiva “Concurso será feito, mas não haverá contratação, pois a prioridade esse ano será Saúde e Segurança”. Nós queremos incluir a Educação nestas prioridades, por isso exigimos concurso e contratação.

Diante de tantas falas e questionamentos dos servidores ali presentes, da reflexão que se fez sobre a própria Lei do Piso – Valorização e Qualidade, prevaleceu o entendimento de que Hora Atividade é ao mesmo tempo valorização e qualidade, por isso a decisão unânime dos presentes recusando o decreto proposto pela SMED. E dizemos mais, condições de trabalho não é somente contemplar a hora atividade, é garantir os recursos para seu efetivo exercício (computadores, internet, bibliotecas etc). Temos o Direito a tomar decisão em não entrar em sala de aula principalmente quando a equipe manter uma postura de imposição, em casos “imprevistos” negociar outras condições para o exercício do direito do professor pode ser a solução. Qualquer medida punitiva contra os docentes implicará em ampla defesa dessa Entidade Sindical e reforçamos que o cumprimento da hora atividade aos professores da educação infantil, que hoje é por turma e não do professor, será objeto de nossa luta jurídica e política.

Infelizmente, a maneira atribulada, desorganizada e sem planejamento que ocorreu algumas medidas recentes, mexendo com a organização dos espaços escolares depois das turmas distribuídas e das crianças já manterem um vínculo afetivo com seus docentes, criando toda uma situação de desconforto perante os colegas de trabalho poderia ter sido evitada, mas não foi e a reposta é simples: Protelara a realização do concurso, que deveria ter sido aberto ainda em 2015, mas também Incompetência Administrativa, pois toda essa situação teria sido evitada se essas medidas tivessem sido tomadas antes do início do ano letivo de 2016, uma vez que a fala que corria nas instituições de ensino era o cumprimento da Lei 11738/2008 somente em 2016. Fechamento de Salas de Apoio e nova redistribuição na Rede Municipal após 2 semanas de período letivo, demonstram total falta de respeito com os trabalhadores da Educação Sarandiense. O SISMUS se solidariza com os profissionais que tiveram sua situação escolar alterada.

O SISMUS se somará a outros órgãos que representam os direitos das crianças pela volta das salas de apoio, mas exigindo concursos e não a precarização do trabalho do professor. Os que opõe o direito à Hora Atividade ao fim do contra turno manipulam nossa categoria para livrar-se de suas responsabilidades. Chamamos todos os professores e trabalhadores da educação a manterem-se firmes na decisão democrática da assembléia e a continuar exigindo concurso, contratações e valorização salarial, única condição verdadeira de garantir a qualidade da educação na nossa rede municipal.

Chamamos todos os trabalhadores da educação para participarem da Assembléia da Educação no próximo dia 02 de março, a partir das 17:30 na Câmara Municipal de Sarandi para juntos avaliarmos a situação e reforçamos nossa luta.

                                                                                                        Por: SISMUS- Sarandi-PR

Informação do blog: O desrespeito com H.A (hora atividade) do professor não ocorre somente em redes municipais. Muitos Colégios Estaduais do Paraná mesmo com a implantação dos 33% de H.A instituída pela (Lei 11.738/2008) utilizam o professor para "tapar buracos", na falta de professores para lecionar.