A direção estadual da APP-Sindicato foi convidada para uma reunião na
casa civil na noite desta segunda-feira (16). Além das informações
acerca dos pagamentos em atraso que já foram divulgados na semana
passada, o governo do Paraná anunciou medidas que prejudicam diretamente
os(as) educadores, escolas e estudantes da rede estadual.
Alterações nos critérios da distribuição de aulas – a
secretária da educação, Ana Seres Trento Comin, anunciou que não serão
atribuídas aulas extraordinárias e a professores(as) PSS que somaram 30
dias ou mais de afastamento por qualquer motivo nos últimos 3 meses de
2016. Também anunciou um novo critério para a distribuição das aulas:
tempo maior de exercício em instituição de ensino nos últimos 5 anos e
com menos dias de afastamentos (mesmo os legais como licença médica).
Alterações na atribuição de hora-atividade – o
governo Beto Richa anunciou a redução da hora-atividade. A secretária
anunciou que para cada 20 aulas distribuídas, somente 5 serão como
hora-atividade. Hoje são 7, em cumprimento ao Plano de Carreira da
Categoria e ao estabelecido na Lei do Piso Salarial Profissional
Nacional.
A direção da APP refutou as medidas e solicitou a suspensão imediata
do anúncio de tais alterações, o que foi negado pelo secretário chefe da
Casa Civil, Valdir Rossoni, que afirmou ser uma decisão final do
governo. Para os dirigentes do sindicato são medidas de ataque à
categoria e que ferem os direitos dos(as) educadores(as).
Para o professor Celso Santos, Secretário de Assuntos Municipais, o
que se apresenta no Paraná é um verdadeiro “estado de exceção, com
punição àqueles que ficarem doentes ou usufruírem dos direitos de
afastamento. Qualquer destes afastamentos irá prejudicar a atribuição de
aulas e o direito dos professores”.
A secretária de finanças, professora Marlei Fernandes de Carvalho
afirmou que esperava que, confirmado o crescimento da receita do Estado,
o governo retomasse a negociação sobre o pagamento das dívidas com
os(as) servidores(as). “Não foi uma mesa de negociação. Fomos convidados
para sermos comunicados de medidas que retiram mais direitos dos
educadores paranaenses”, afirmou Marlei.
A direção da APP-Sindicato convocará uma reunião com representantes
de todos os núcleos sindicais para ainda esta semana para avaliar
coletivamente o anúncio do governo e deliberar as medidas necessárias,
como a provável convocação de uma assembleia da categoria.
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